APRESENTAÇÃO

O Programa Erês: Formação Continuada de Professores(as) em Educação das Relações Étnico-Raciais trata-se de um programa de extensão com vários projetos como curso de formação contínuada, saberes tradicionais e pedagogigas contracoloniais da Universidade do Estado de Minas Gerais voltados para estudantes da universidade e para e professoras(es) que atuam nas instituições públicas de Minas Gerais e outros interessados. O Programa Erês busca o fortalecimento da implementação das leis nacionais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 que dispõem sobre a implementação da educação antirracista, através da valorização da cultura africana, afro-brasileira e indígena no currículo da educação básica nacional. Hoje o Programa Erês é o maior Programa de Extensão Universitária da UEMG e o maior programa de formação de professores para a temática das relações étnico-raciais de Minas Gerais. De acordo com levantamento da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) de 2024 (MEC, 2024), Minas Gerais tem o segundo pior Índice Geral de implementação da Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) em seu sistema de ensino comparado com todos os demais estados brasileiros.


JUSTIFICATIVA

No dia 09 de janeiro de 2003, foi sancionada a Lei 10.639 que institui no currículo da educação oficial a “História e Cultura Afrobrasileira”, por meio de alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 2003). Em 2008 esta lei foi complementada pela lei 11.645/2008 incluindo também a história e cultura dos povos indígenas (BRASIL, 2008). Conforme o parecer 003/2004 apresentado pela relatora Profa. Dra. Petronilha Gonçalves e Silva junto ao Conselho Nacional de Educação, aponta-se que para fins de implementação dos dispositivos legais já citados, deverá ser incluída a temática das relações étnico-raciais na matriz curricular dos cursos de formação de professores, bem como, a construção de uma educação antirracista deverá começar desde o início da educação básica estando em seu currículo (BRASIL, 2004). Ao construir um estado da arte recente sobre a relação “raça” e “educação infantil”, Nilma Lino Gomes (2019) verificou que mesmo se passando mais de 15 anos o racismo continua a atravessar as crianças negras e a se reproduzir no cotidiano escolar, tanto na relação entre as próprias crianças, bem como, na incerteza das professoras sobre como intervir adequadamente em prol de uma postura antirracista. É nesse sentido que o presente programa de formação continuada tem o objetivo geral de fornecer instrumentos teórico-metodológicos pra professores(as) da educação básica e superior atuarem na implementação da educação antirracista amparada pelas Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 nos estabelecimentos públicos e privados de educação Minas Gerais. De acordo a Constituição Federal de 1988 a educação escolar é um direito de todos, independente de cor, raça, classe, social. Porém a escola continua a ser no século XXI um lócus de reprodução do racismo (Hooks, 2013; Gomes, 2019; Gomes, 2020; Gomes, Teodoro, 2021; Noguera; Alves, 2019). As infâncias das crianças brasileiras são bem diferentes das infâncias vividas por crianças dos países colonizadores, ou das infâncias das elites coloniais existentes dentro do próprio território do Brasil (Abramowicz; Oliveira, 2012; Arenhart; Silva, 2014). A criança negra brasileira tem em sua origem familiar, o histórico da exclusão de direitos de cidadania, pois quando se fundou o Estado Liberal no Brasil a escravidão ainda era prática legalizada (NOGUERA, 2019). Por isso, é cada vez mais urgente compreender os desafios que perpassam os processos educativos de pessoas negras e não negras desde a primeira infância até a vida adultas, para que cada vez mais a educação brasileira em todos os seus níveis contribua com o combate ao racismo.


OBJETIVO

Fornecer instrumentos teórico-metodológicos para professores(as) da educação básica, da educação superior e estudantes dos cursos de licenciaturas da UEMG para atuarem na implementação da educação antirracista amparada pelas Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 nos estabelecimentos públicos e privados brasileiros.


EQUIPE GESTORA

A coordenação geral do Programa Erês: Formação Continuada de Professores(as) em Educação das Relações Étnico-Raciais é desempenhada pelo Prof. Dr. Otavio Henrique Ferreira da Silva, Departamento de Educação, da Universidade do Estado de Minas Gerais, Campus Ibirité.


COMUNICAÇÃO

Os meios de comunicação oficial do Programa Erês com o seu público são:

Site: https://www.programaeres.com.br/

Instagram: https://www.instagram.com/eres.uemg/

YouTube: https://www.youtube.com/@eres-uemg


ATIVIDADES DE FORMAÇÃO A SEREM OFERTADAS PELO PROGRAMA ERÊS EM 2026 

Para a edição do Programa Erês em 2026, serão ofertadas as seguintes atividades: 


REFERENCIAL TEÓRICO 

Tendo como ponto de partida a educação antirracista amparada pelas leis 10.639/2003 e 11.645/2008 (Brasil, 2003; 2008), pela LDBEN de 1996 (Brasil, 1996) e pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Ético-Raciais para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (Brasil, 2004), é evidente que o seu foco principal é garantir o ensino da história e cultura dos povos negros e indígenas no contexto da educação nacional. As legislações citadas anteriormente vieram justamente para “romper com a representação dos estereótipos” de inferiorização e subalternização dos negros e indígenas propondo ao mesmo tempo o combate ao racismo (Beatriz dos Santos, 2017, p. 68).

De acordo Almeida (2019, p. 18) “o termo raça está relacionado de alguma forma ao ato de estabelecer classificações, primeiro, entre plantas e animais e, mais tarde, entre seres humanos”. Atribuindo ao ser humano características físicas, como traços físicos e cor de pele, além de apontar características étnico-cultural, no qual identidade se associa a origem geográfica, a religião, a língua ou outros costumes (Almeida, 2019).

Para o autor, o termo “preconceito racial” são estereótipos acerca de indivíduos que pertencem a um determinado grupo racializado. No que lhe concerne, a discriminação racial é a atribuição de tratamento diferenciado a indivíduos que pertencem a um grupo racializado, como negros, judeus, indígenas, asiáticos, entre outros (Almeida, 2019). Já o racismo, pode ser definido nas palavras de Gomes (2017, p. 98) como “sistema de dominação e opressão estrutural pautado numa racionalidade que hierarquiza grupos e povos baseada na crença da superioridade e inferioridade racial”.

Nesta perspectiva, discutir as relações étnico-raciais é um dos principais desafios dos educadores brasileiros na agenda contemporânea, pois num país diversificado como o Brasil, o sistema educacional tem tido dificuldade em combater o racismo no ambiente escolar, onde ainda há educadores que encontram dificuldades em lidar com a temática (Gomes, 2019). E ao discutir as relações étnico-raciais na educação regular pode-se valorizar junto aos educandos a diversidade de culturas do povo brasileiro. Um trabalho centrado na educação das relações étnico-raciais ainda pode possibilitar que os diferentes sujeitos do ambiente educativo se sintam representados.

Noguera e Alves (2019) destacam haver uma aproximação entre a condição da infância e dos povos negros, porque ambos são tratados como invisíveis e estão ausentes das prioridades da matriz eurocêntrica de civilização, esta, estruturada sobretudo por relações de poder patriarcais, etárias, de classe social e coloniais. Isso quer dizer que negros, crianças, mulheres, pobres e população LGBTIQA+ estão em maior situação de exclusão e mais distante da condição de cidadania plena em sociedades como a brasileira. Em muitos momentos da história, a escola para a população negra e indígena representou seu processo de catequização para curar um suposto “mal” de serem quem são e serem disciplinadas conforme os interesses dos colonizadores, que neste caso representaria o “bem”, o caminho da paz (Fanon, 2008).

O processo de racialização que produziu a inferioridade dos negros e indígenas com a instalação de uma sociedade eurocentrada, também legítima a aculturação forçada pelo colonialismo, criando imagens tomadas como modelos ou referências, que geram violência e sentimentos como o medo, a rejeição e a baixa autoestima da população negra (Fanon, 2008; Santiago, 2015). 

Ademais, das pessoas brancas usufruírem de privilégios em comparação com as pessoas negras e indígenas, como menciona Santiago (2015), é como se a legislação do Estado Democrático de Direito só existisse para os interesses dos brancos, apoiando abismos sociais alicerçados em distinção fenotípicas, permanecendo a criação de laços ideológicos que favorecem e advogam a existência não só de uma desigualdade social e cultural entre negros e não negros, mas também biológicas (Santiago, 2015). Rosemberg (2014, p. 2) aponta que nas relações sociais “a diferença que imputamos ao outro pode ser justificativa para tratá-lo como não cidadão ou não humano, pode sustentar o massacre, a escravização, a barbárie, a segregação”. 

O trabalho com a diversidade étnico-racial exige coragem do professor pois implica assumir um compromisso ético e político, visto que ao incluir a temática da ERER “nas práticas pedagógicas cotidianas é romper com a lógica da reprodução do racismo institucional” (Dias, 2012, p. 665). É preciso cada vez mais se avançar na construção de práticas pedagógicas que acabem com a opressão do racismo. Estas o corpo negro no ambiente educativo não pode ser percebida exclusivamente por “problemas de relacionamento com seus colegas e professores ocasionados pela cor, gerando uma relação conflituosa e, muitas vezes, nociva para aqueles que acabam sendo rejeitados por seus atributos físicos” (Abramowicz; Oliveira, 2012, p. 54). A temática da ERER na educação amplia as possibilidades dos educandos se conhecerem e reconhecerem em sua cultura e em outras culturas, contribuindo, assim, no processo de construção de sua identidade e da sua autoestima e, ao mesmo tempo, colaborando com a luta antirracista (Gaudio, 2013; Freitas, 2016). 

Trabalhar com a educação antirracista na educação regular é respeitar e promover histórias e identidades de adultos e crianças historicamente invisibilizadas em nossa sociedade, sendo que muitas delas estão em nossa volta e inseridas também no ambiente escolar, sejam elas indígenas, negras, venezuelanas, peruanas, africanas entre outras, como também, estará assim promovendo o legado de resistência política e cultural de famílias e comunidades a qual estas pessoas pertencem (Gomes, 2003). Dias Souza (2019), destaca que o trabalho com a ERER na educação escolarizada precisa ser semeado, regado e cultivado frequentemente para que as propostas possam produzir uma nova ação do ser humano. A educação antirracista começa quando se reconhece a existência do racismo na escola, mesmo que de maneira silenciosa e desapercebida (Freitas, 2016). A formação continuada dos professores(as) é de fundamental relevância para trabalhar com as relações étnico-raciais nas escolas e universidade, já que é por meio da formação profissional que o professor(a) pode se conscientizar para a partir de então elaborar práticas pedagógicas que abordem a ERER de maneira reflexiva e consolidada junto aos pares (Saraiva, 2009; Carolina da Silva,2016; Eleuterio Miranda, 2018; Diego Miranda, 2021).


METODOLOGIA


O Programa Erês: Formação Continuada de Professores(as) em Educação das Relações Étnico-Raciais possui diferentes atividades que serão ofertadas no formato presencial, online síncrono, a distância e lives.