APRESENTAÇÃO
O Programa Erês: Curso de Formação Continuada em Educação Infantil, Infâncias e Relações Étnico-Raciais é um curso de extensão oferecido pela Universidade do Estado de Minas Gerais, com duração de 180 horas, destinado à formação de professores que trabalham com educação infantil em Minas Gerais. Ele tem como objetivo geral fornecer instrumentos teórico-metodológicos para as professoras da educação infantil atuarem na implementação da educação antirracista amparada pelas Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 nos estabelecimentos públicos e privados de educação infantil em Minas Gerais. Este curso é uma iniciativa importante para tornar nossas escolas mais inclusivas e respeitosas frente a diversidade étnico-racial da população brasileira. É essencial compreender os desafios enfrentados pelas crianças negras e não negras na educação escolar para combater o racismo de forma verdadeiramente democrática.
JUSTIFICATIVA
No dia 09 de janeiro de 2003, foi sancionada a Lei 10.639 que institui no currículo da educação oficial a “História e Cultura Afrobrasileira”, por meio de alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 2003). Em 2008 esta lei foi complementada pela lei 11.645/2008 incluindo também a história e cultura dos povos indígenas (BRASIL, 2008). Conforme o parecer 003/2004 apresentado pela relatora Profa. Dra. Petronilha Gonçalves e Silva junto ao Conselho Nacional de Educação, aponta-se que para fins de implementação dos dispositivos legais já citados, deverá ser incluída a temática das relações étnico-raciais na matriz curricular dos cursos de formação de professores para a Educação Infantil, bem como, a construção de uma educação antirracista deverá começar desde o início da educação básica estando em seu currículo (BRASIL, 2004). Ao construir um estado da arte recente sobre a relação “raça” e “educação infantil”, Nilma Lino Gomes (2019) verificou que mesmo se passando mais de 15 anos o racismo continua a atravessar as crianças negras e a se reproduzir no cotidiano escolar, tanto na relação entre as próprias crianças, bem como, na incerteza das professoras sobre como intervir adequadamente em prol de uma postura antirracista. É nesse sentido que o presente programa de formação continuada tem o objetivo geral de fornecer instrumentos teórico-metodológicos para as professoras da educação infantil atuarem na implementação da educação antirracista amparada pelas Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 nos estabelecimentos públicos e privados de educação infantil em Minas Gerais. De acordo a Constituição Federal de 1988 a educação escolar é um direito de todos, independente de cor, raça, classe, social. Porém a escola continua a ser no século XXI um lócus de reprodução do racismo (Hooks, 2013; Gomes, 2019; Gomes, 2020; Gomes, Teodoro, 2021; Noguera; Alves, 2019). As infâncias das crianças brasileiras são bem diferentes das infâncias vividas por crianças dos países colonizadores, ou das infâncias das elites coloniais existentes dentro do próprio território do Brasil (Abramowicz; Oliveira, 2012; Arenhart; Silva, 2014). A criança negra brasileira tem em sua origem familiar, o histórico da exclusão de direitos de cidadania, pois quando se fundou o Estado Liberal no Brasil a escravidão ainda era prática legalizada (NOGUERA, 2019). Por isso, é cada vez mais urgente compreender os desafios que perpassam os processos educativos das crianças negras e não negras, para que cada vez mais a educação escolar contribua com o combate ao racismo.
OBJETIVO
Fornecer instrumentos teórico-metodológicos para as professoras da educação infantil atuarem na implementação da educação antirracista amparada pelas Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 nos estabelecimentos públicos e privados de educação infantil em Minas Gerais.
